O CNAE 7739-0/99 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador independente".
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 7739-0/99 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de outros tipos de máquinas e equipamentos, elétricos ou não, sem operador, tais como:
#- motores, turbinas e máquinas-ferramenta
#- geradores, guinchos, guindastes e empilhadeiras
#- aparelhos de usos comerciais e industriais
#- equipamentos cinematográficos
#- equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicações
#- equipamentos de teste, medição e controle
#- contêineres
#- outros tipos de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
O que NÃO compreende
- O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador (6440-9/00)
- O aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (7731-4/00)
- O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- O aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (7733-1/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Alarmes; aluguel de, locação deAluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais (inclusive jukeboxes) não especificados anteriormente, sem operadorAparelhos de radioamadores; aluguel de, locação deAparelhos de uso comercial sem operador; aluguel de, locação deAparelhos de uso industrial sem operador; aluguel de, locação deAparelhos e equipamentos de radioamadores; aluguel de, locação deAparelhos, equipamentos de sinalização e alarmes sem operador; aluguel de, locação deAparelhos, equipamentos de som (para uso profissional); aluguel de, locação deBalcões frigoríficos; aluguel de, locação deChopeiras; aluguel de, locação deCompressores; aluguel de, locação deContêineres, containers, contentores; locação deCâmaras de vigilância; aluguel de, locação deCâmaras frigoríficas; aluguel de, locação deCâmeras de vigilância; aluguel de, locação deCâmeras digitais; aluguel de, locação deEquipamento de rádio de comunicação profissional; aluguel de, locação deEquipamento de simulação de voo, sem operador; locação de, aluguel deEquipamento profissional de som e vídeo; aluguel de, locação deEquipamento profissional de telecomunicações; aluguel de, locação deEquipamentos cinematográficos sem operador; aluguel de, locação deEquipamentos de audio visual; aluguel de, locação deEquipamentos de filmagem; aluguel de, locação deEquipamentos de radioamadores; aluguel de, locação deEquipamentos de segurança; aluguel de, locação deEquipamentos de som; aluguel de, locação deEquipamentos de teste, medição e controle; aluguel de, locação deEquipamentos de uso comercial sem operador; aluguel de, locação deEquipamentos para iluminação de eventos; aluguel de, locação deFerramentas elétricas; aluguel de, locação deFerramentas manuais; locação deFilmadora digital; aluguel de, locação deGeradores; aluguel de, locação deGuinchos, guindastes e empilhadeiras para movimentação de cargas, sem operador; aluguel de, locação deLocação de terminal eletrônico para banco; atividades deMicrofones, caixas acústicas e auto falantes; aluguel de, locação deMotores e turbinas sem operador para uso industrial; aluguel de, locação deMáquinas de café expresso; aluguel de, locação deMáquinas de geração de energia elétrica; aluguel de, locação deMáquinas e equipamentos para a indústria gráfica; locação deMáquinas filmadoras profissionais; aluguel deMáquinas-ferramenta sem operador para uso industrial; aluguel de, locação dePainel, painéis, placas solares fotovoltaicos; locação deRelógios de hora e temperatura; aluguel de, locação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.