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CNAE 5240-1/99

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 52 — Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Grupo 524 — Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Classe 52401 — Atividades auxiliares dos transportes aéreos

A CNAE 5240-1/99 pode ser MEI?

Não, a CNAE 5240-1/99 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5240-1/99 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • A operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
  • Os serviços de guarda-volumes em aeroportos
  • Os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
  • Os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
  • O serviço de limpeza de interior de aeronaves
  • Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
  • Os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa

O que NÃO compreende

  • As escolas de pilotagem (8599-6/02)
  • Os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
  • O agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)

Outros nomes usados para essa atividade

Aviões, aeronaves; limpeza deCentros de controle de vôo; operação deEstacionamento de helicópteros; serviços deEstações de radar; operação deGuarda malas em terminais aéreos, aeroportos; serviços deGuarda-volumes, em terminais aéreos; serviços deHangaragem de helicópteros; serviços deHangaragem; serviços deInterior de aeronaves (carpetes e estofados); manutenção deIntermediação entre passageiros e empresas de taxi aéreo; serviços deLimpeza de interiores de aeronaves; serviços deMovimentação de cargas e bagagens em terminais aeroportuários (aeroportos); serviços deOperação de instalações para navegação aéreaPilotos de aviões, aeronaves constituídos como empresaPilotos de aviões, aeronaves, independentes ou autônomos; serviços dePrevenção e extinção de incêndio em aeroportos; serviços deRadiofaróis; operação deRebocagem de aeronaves; serviços deTranslado (traslado) de passageiros em terminais aeroportuários (aeroportos); serviços de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.