CNAE 3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Seção E — Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 37 — Esgoto e atividades relacionadas
Grupo 370 — Esgoto e atividades relacionadas
Classe 37029 — Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
A CNAE 3702-9/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 3702-9/00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fosseiro (limpador de fossa) independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3702-9/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
- A limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
- A retirada de lama
- Ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos
O que NÃO compreende
- A captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
- A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
- A desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
- Os serviços de dragagem (4291-0/00)
- A locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; limpeza deDesentupimento de galerias pluviais; serviços deEsvaziamento de fossas sépticas; serviços deLimpeza de canais urbanos; serviços deLimpeza de fossas sépticas; serviços deLimpeza de galerias pluviais; serviços deLimpeza de tanques de infiltração; serviços deLimpeza em sanitários químicos; serviços deRetirada de lama; serviços deTanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; esvaziamento e limpeza de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.