CNAE 3811-4/00
Coleta de resíduos não perigosos
Seção E — Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38 — Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 381 — Coleta de resíduos
Classe 38114 — Coleta de resíduos não perigosos
A CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 3811-4/00 - Coleta de resíduos não perigosos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente", "Coletor de resíduos não-perigosos independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3811-4/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- A coleta de materiais recuperáveis
- A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
- Ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
O que NÃO compreende
- A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- A recuperação de materiais (grupo 38.3)
- O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Outros nomes usados para essa atividade
Entulho; coleta, remoção e transporteEntulhos após o término das obras; retirada deEntulhos e refugos de obras e demolições; coleta deEstações de transferência de lixo; gestão deEstações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação deLimpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços deLixo urbano; serviços de coleta e transporte deLocação de caçambas associada a remoção de entulhos; serviços deMateriais recuperáveis; coleta deRemoção de lixo urbano; serviços deResíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta deResíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta deResíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta deResíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.