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Consulta CNAE / Seção G

CNAE 4782-2/01

Comércio varejista de calçados

Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 478 — Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe 47822 — Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

O CNAE 4782-2/01 pode ser MEI?

Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Comerciante de calçados independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4782-2/01 se enquadra?

Essa atividade se enquadra no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota entre 4% a 19% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).

O que essa atividade compreende

  • O comércio varejista de calçados de qualquer material

O que NÃO compreende

  • O comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (4782-2/02)

Outros nomes usados para essa atividade

Calçados de couro de animais silvestres ou exóticos; comércio varejista deCalçados de couro; comércio varejistaCalçados de qualquer material; comércio varejistaCalçados desportivos; comércio varejistaCalçados em geral; comércio varejistaChinelos; comércio varejista deLoja de sapatos; comércio varejistaSandálias; comércio varejistaSapataria; comércio varejistaSapatos esportivos; comércio varejistaSapatos; comércio varejistaSapatênis; comércio varejistaTamancos; comércio varejistaTênis; comércio varejista

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.