CNAE 4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
Seção F — Construção
Divisão 42 — Obras de infra-estrutura
Grupo 429 — Construção de outras obras de infra-estrutura
Classe 42995 — Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
A CNAE 4299-5/01 pode ser MEI?
Não, a CNAE 4299-5/01 - Construção de instalações esportivas e recreativas, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4299-5/01 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
O que NÃO compreende
- A construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,); construção deInstalações desportivas tais como pistas de competição; quadras esportivas, piscinas, etc.; construção deInstalações esportivas (exceto edificações); construção deInstalações esportivas (exceto edificações); manutenção dePiscinas para competição, construção deQuadras esportivas; obras de manutençãoQuadras esportivas; obras de, (construção)
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.