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Consulta CNAE / Seção F

CNAE 4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Seção F — Construção
Divisão 42 — Obras de infra-estrutura
Grupo 422 — Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe 42235 — Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

A CNAE 4223-5/00 pode ser MEI?

Não, a CNAE 4223-5/00 - Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4223-5/00 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • A construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos

O que NÃO compreende

  • A construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
  • A construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)

Outros nomes usados para essa atividade

Dutos de gás natural, construção deDutos, construção deOleodutos, construção deRedes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção deRedes de distribuição de gás, construção deSistema de distribuição de combustíveis líquidos e gasosos, construção deTransporte por dutos, oleodutos, gasodutos, minerodutos; construção de redes de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.