CNAE 0159-8/02
Criação de animais de estimação
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 015 — Pecuária
Classe 01598 — Criação de animais não especificados anteriormente
A CNAE 0159-8/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 0159-8/02 - Criação de animais de estimação, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Criador(a) de animais domésticos independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0159-8/02 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação
O que NÃO compreende
- Os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
- Alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
Outros nomes usados para essa atividade
Animais domésticos; criação deCanil; criação de cãesGatos; criação deHamsters; criação dePorquinhos da índia; criação dePássaros; criação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.