CNAE 0135-1/00
Cultivo de cacau
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01351 — Cultivo de cacau
O CNAE 0135-1/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0135-1/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O cultivo de cacau
- Ainda - a retirada da amêndoa do fruto do cacau
- A produção de mudas de cacau, quando atividade complementar ao cultivo
O que NÃO compreende
- A produção de derivados do cacau e a elaboração de chocolates (1093-7/01)
- A produção de sementes certificadas de cacau, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- A produção de mudas certificadas de cacau, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- O serviço de poda nas lavouras de cacau (0161-0/02)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Cacau quando atividade complementar ao cultivo; beneficiamento deCacau; cultivo deMudas de cacau (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.