CNAE 0133-4/03
Cultivo de caju
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01334 — Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
O CNAE 0133-4/03 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0133-4/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O cultivo de caju
- Ainda - a produção de mudas de cajueiro, quando atividade complementar ao cultivo
O que NÃO compreende
- A produção de suco concentrado de caju (1033-3/01)
- A produção de suco de caju, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- A fabricação de conservas de caju (1031-7/00)
- A produção de óleos vegetais a partir da castanha do caju (1041-4/00)
- A produção de mudas certificadas de cajueiro, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- O serviço de poda nas lavouras de caju (0161-0/02)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Caju; cultivo de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.