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Consulta CNAE / Seção A

CNAE 0131-8/00

Cultivo de laranja

Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01318 — Cultivo de laranja

A CNAE 0131-8/00 pode ser MEI?

Não, a CNAE 0131-8/00 - Cultivo de laranja, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0131-8/00 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • O cultivo de laranja
  • Ainda - a produção de mudas de laranjeiras, quando atividade complementar ao cultivo

O que NÃO compreende

  • A produção de suco concentrado de laranja (1033-3/01)
  • A produção de suco de laranja, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • A fabricação de conservas de laranja (1031-7/00)
  • A produção de mudas certificadas de laranjeiras, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • O serviço de poda nas lavouras de laranja (0161-0/02)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Outros nomes usados para essa atividade

Laranja baia; cultivo deLaranja da terra; cultivo deLaranja lima; cultivo deLaranja pêra; cultivo deLaranja seleta; cultivo deLaranja; cultivo deMudas de laranjeira (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.