CNAE 3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Seção E — Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 39 — Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Grupo 390 — Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Classe 39005 — Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

A CNAE 3900-5/00 pode ser MEI?

Não, a CNAE 3900-5/00 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3900-5/00 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

A descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
A descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
A descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
A neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
As atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação

O que NÃO compreende

O controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
A purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
O tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
Os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
A varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)

Outros nomes usados para essa atividade

Solo através de combustão, pirólise ou incineração, descontaminação doSolo através de dessorteação em reator, descontaminação doSolo através de landfarming, cometabolismo ou desnitrificação, descontaminação doSolo através de lavagem ou extração, descontaminação doSolo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos, descontaminação doSolo através de reatores biológicos, descontaminação doSolo contaminado; limpeza deSolo ou água através de processos físicos, químicos, térmicos, biológicos, isolamento ou confinamento, descontaminação do

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.