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CNAE 5819-1/00

Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Seção J — Informação e comunicação
Divisão 58 — Edição e edição integrada à impressão
Grupo 581 — Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
Classe 58191 — Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

A CNAE 5819-1/00 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 5819-1/00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente". Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5819-1/00 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • A edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: #- cadastros e listas para malas diretas #- listas telefônicas #- listas de produtos farmacêuticos, etc. #- material publicitário #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
  • Ainda - a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet

O que NÃO compreende

  • A impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (1812-1/00) #- material publicitário (1813-0/01) #- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
  • A edição de jornais publicitários (5812-3/00)
  • Os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
  • A criação de material publicitário (7311-4/00)

Outros nomes usados para essa atividade

Cadastros on-line; edição deCadastros para mala direta; edição deCalendários; edição deCartões de felicitações; edição deCartões postais; edição deEstatísticas e outras informações para divulgação na internet; edição deGravuras; edição deListas de produtos farmacêuticos; edição deListas para malas diretas; edição deListas telefônicas; edição deMaterial publicitário; edição dePanfletos e folhetos; edição deReprodução de trabalhos de arte; edição de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.