CNAE 5811-5/00
Edição de livros
Seção J — Informação e comunicação
Divisão 58 — Edição e edição integrada à impressão
Grupo 581 — Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
Classe 58115 — Edição de livros
A CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5811-5/00 - Edição de livros, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Editor(a) de livros independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5811-5/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (cds) e na internet
- A aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
- Ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias
O que NÃO compreende
- A impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
- A edição de jornais (5812-3/00)
- A edição de revistas (5813-1/00)
- A edição de material publicitário (5819-1/00)
- A edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
- As atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Livros digitais, virtuais (e-books); edição deApostilas; edição deAtlas; edição deAudiolivros (audiobooks); produção deDicionários; edição deDireitos autorais de obras literárias; gestão deEnciclopédias; edição deLivros eletrônicos; edição deLivros em geral; edição deLivros infantis; edição deLivros na internet; edição deLivros técnicos; edição deMapas; edição deObras literárias; aquisição de direitos autoraisObras literárias; edição de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.