CNAE 4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 432 — Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43223 — Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
A CNAE 4322-3/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4322-3/02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4322-3/02 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- Sistemas de refrigeração central, quando não realizados pela unidade fabricante
- Sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores
- Ainda - a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos
O que NÃO compreende
- A instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando executada pelo pela unidade fabricante (2824-1/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Ar condicionado central; manutenção deDutos para sistemas de ar condicionado; instalação deSistema de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais, reparação ou manutenção deSistema de ventilação mecânica controlada, reparação ou manutenção deSistemas centrais de aquecimento central em edifícios residenciais e comerciais; instalação deSistemas centrais para calefação; instalação deSistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; instalação deSistemas de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais, montagem deSistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores; instalação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.