CNAE 4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 432 — Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43291 — Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
A CNAE 4329-1/04 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4329-1/04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4329-1/04 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
- A iluminação urbana e semáforos
- A iluminação de pistas de decolagem
O que NÃO compreende
- A fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
- A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Cancelas eletrônicas; instalação deFaixas e delimitadores luminosos (tachas) para rodovias e aeroportos, implantação deIluminação de pistas de decolagem; instalação deIluminação publica; instalação deIluminação urbana e semáforos, implantação dePostes de iluminação, colocação deRede de iluminação publica; manutenção deSinais luminosos (semáforos), manutenção e reparação deSistemas de iluminação e de sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, montagem e instalação deSistemas de iluminação e sinalização em vias publicas, manutenção e reparação deSistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos, reparação ou manutenção deSubstituição de postes de iluminação
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.