CNAE 4391-6/00
Obras de fundações
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 439 — Outros serviços especializados para construção
Classe 43916 — Obras de fundações
O CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4391-6/00 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 33% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
- Ainda - a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
- O aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações
O que NÃO compreende
- A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- As sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
- As obras de terraplenagem (4313-4/00)
- O rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
- A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- As atividades de prospecção geológica (7119-7/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Alicerces e blocos de fundação, construção deBaldrames, construção deBate-estacas com operador; locação deEdificações e estruturas, perfuração (construção) paraEquipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação deEstacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação deEstacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação deEstaqueamento (fundação por estacas)Estaqueamento ou cravação de estacas; serviços deFundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução deFundações contínuas, construção deFundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução deFundações em estacas escavadas, construção deFundações em estacas hélice contínuas, construção deFundações em estacas raiz, construção deFundações em sapatas combinadas, construção deFundações indiretas ou profundas, construção deFundações isoladas, construção deFundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução deFundações profundas, construção deFundações rasas ou diretas, construção deFundações tipo sapatas, construção deFundações, reforço deJet grouting, construção dePerfurações e execução de fundações destinadas a construção civilRadiers, construção deSapatas ou fundações diretas, construção deTubulão encamisado a ar comprimido, execução deTubulão encamisado a céu aberto, execução de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.