CNAE 4313-4/00
Obras de terraplenagem
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 431 — Demolição e preparação do terreno
Classe 43134 — Obras de terraplenagem
O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4313-4/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- A execução de escavações diversas para construção civil
- Os derrocamentos (desmonte de rochas)
- O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
- Ainda - a destruição de rochas através de explosivos
- O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
O que NÃO compreende
- A escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
- As obras de drenagem (4319-3/00)
- A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Bota fora; serviços deCompactação do terreno; serviço deCorte e aterro; serviços deDerrocamentos; serviços de (construção)Desaterro; serviços deDinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços deDreno profundo, construção deDreno profundo; recomposição (reconstrução) deDrenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução deDrenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução deEscavadoras para construção com operador; aluguel(locação) deEscavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)Grandes movimentações de terra (construção)Leitos ou perfis de rios; regularização deMotoniveladores com operador; locação deMotoniveladores para construção com operador; aluguel deMovimentação de terra; serviços deMáquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) deNivelamentos diversos para construção civil (obras)Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras deNivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras deRochas através de explosivos; remoção deRochas; escavação (escavações) e remoções deTerra; movimentação de (construção)Terra; remoção, retirada deTerraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras deTerraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras deTerraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços deTerraplanagem (terraplenagem); obras deTerraplanagem(terraplenagem); serviços deTerraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterrosTerraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.