CNAE 0311-6/01
Pesca de peixes em água salgada
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 031 — Pesca
Classe 03116 — Pesca em água salgada
O CNAE 0311-6/01 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0311-6/01 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A pesca de peixes em água salgada
- Ainda - a preparação e conservação do peixe no próprio barco
O que NÃO compreende
- A pesca de peixes em água doce (0312-4/01)
- A preservação do pescado (1020-1/01)
- A preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)
- A criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Peixes em água salgada realizada por barco-fábrica; pesca dePeixes em água salgada; pesca dePesca marítima de peixesPescado (peixes) integrados à pesca em água salgada; abate e frigorificação dePescado (peixes) realizada em embarcações dedicadas à pesca em água salgada; elaboração do
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.