CNAE 0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 016 — Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
Classe 01610 — Atividades de apoio à agricultura

A CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 0161-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Cacimbeiro independente prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente", "Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente", "Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente", "Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente". Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0161-0/03 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

O serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato
O serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato
O serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato

Outros nomes usados para essa atividade

Colheita de produtos agrícolas; serviço deColheita; serviços deCorte de cana; serviços deCorte, plantio, capina manual, capina quimica; serviço dePlantio de lavouras agrícolas; serviço dePlantio de mudas nos campos de cultivo por terceiros; serviço dePlantio de mudas; serviço dePreparação de terrenos de cultivo (realizado por terceiros); serviços dePreparação do solo; serviço deRoçagem, destocamento, lavração, gradagem (nivelamento do solo), sulcamento (abertura de covas); serviço deSemeadura realizada por terceiros; serviço deTransplante de mudas; serviço de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.