CNAE 4923-0/02
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 — Transporte terrestre
Grupo 492 — Transporte rodoviário de passageiros
Classe 49230 — Transporte rodoviário de táxi
A CNAE 4923-0/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Motorista (por aplicativo ou não) independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4923-0/02 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A locação de automóveis com motorista ou condutor
Outros nomes usados para essa atividade
Automóveis com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; locação deMotoboy; serviço de transporte de passageirosMotorista de aplicativo; serviço de táxi ou similar prestado porVeículos rodoviários com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; locação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.