CNAE 9700-5/00
Serviços domésticos
Seção T — Serviços domésticos
Divisão 97 — Serviços domésticos
Grupo 970 — Serviços domésticos
Classe 97005 — Serviços domésticos
O CNAE 9700-5/00 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Diarista independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 9700-5/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- As atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
- Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.
O que NÃO compreende
- A locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
- As atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida
Outros nomes usados para essa atividade
Acompanhante; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deBabá; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deCamareira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deCamareiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deCaseiros; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deCozinheira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deCozinheiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deDiarista; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deEmpregado doméstico em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deGovernanta; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deGuarda-costa; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deJardineiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deLavadeira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deMordomo; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deMotorista doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços deOrganização de guarda-roupas e armários em geral – organizer; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviço dePassadeira; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços dePorteiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.