CNAE 4940-0/00
Transporte dutoviário
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 — Transporte terrestre
Grupo 494 — Transporte dutoviário
Classe 49400 — Transporte dutoviário
O CNAE 4940-0/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4940-0/00 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
- Ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos
O que NÃO compreende
- As redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00)
- A rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Bombeamento de combustíveis em refinarias; serviços deDutos de transporte; manutenção deEstação de operação e bombeamento; transporte dutoviárioTransporte de gases, líquidos, grãos e minérios por dutosTransporte por tubulação
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.