CNAE 5012-2/02
Transporte marítimo de longo curso - passageiros
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50 — Transporte aquaviário
Grupo 501 — Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
Classe 50122 — Transporte marítimo de longo curso
A CNAE 5012-2/02 pode ser MEI?
Não, a CNAE 5012-2/02 - Transporte marítimo de longo curso - passageiros, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5012-2/02 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros, realizado entre portos brasileiros e estrangeiros
- O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de longo curso de passageiros
- Ainda - o transporte marítimo de longo curso de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
O que NÃO compreende
- A gestão de terminais de passageiros (5231-1/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Embarcações com tripulação para transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros; fretamento deEmbarcações com tripulação para transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros; locação ou aluguel deTransporte marítimo de longo curso internacional de passageiros
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.