CNAE 5091-2/01
Transporte por navegação de travessia, municipal
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50 — Transporte aquaviário
Grupo 509 — Outros transportes aquaviários
Classe 50912 — Transporte por navegação de travessia
A CNAE 5091-2/01 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5091-2/01 - Transporte por navegação de travessia, municipal, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5091-2/01 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais, baías e etc., em zona urbana, dentro do município
Outros nomes usados para essa atividade
Aluguel de embarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulaçãoEmbarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulação; locação deTransporte aquaviário de cargas municipal, urbanoTransporte aquaviário de passageiros, municipal; serviços deTransporte aquaviário municipal, urbanoTransporte por navegação de travessia, municipal; serviços de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.