CNAE 5021-1/01
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50 — Transporte aquaviário
Grupo 502 — Transporte por navegação interior
Classe 50211 — Transporte por navegação interior de carga
A CNAE 5021-1/01 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5021-1/01 - Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5021-1/01 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
- O fretamento de embarcações com tripulação
O que NÃO compreende
- A operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
- O transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; fretamento deEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; locação, aluguel deEmbarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia; fretamento deEmbarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia; locação ou aluguel deTransporte aquaviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interiorTransporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessiaTransporte hidroviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interiorTransporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto de travessia
Quer abrir empresa com o CNAE 5021-1/01?
A Toro Digital confirma o enquadramento certo pra atividade completa do seu negócio (não só um CNAE isolado) e cuida da abertura de ponta a ponta.
Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.