CNAE 2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 23 — Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 239 — Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
Classe 23915 — Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

A CNAE 2391-5/03 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 2391-5/03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente". Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI. Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 2391-5/03 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo II

Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

O corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
A execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
As atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração

O que NÃO compreende

O britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
O corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
A fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
O comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de: - mármore e granito para construção (4679-6/02) - peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02) - pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06) - materiais de construção em geral (4744-0/99)

Outros nomes usados para essa atividade

Ardósia trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada; fabricação deArtefatos de pedras decorativas (ardósia, são tome, granito, etc), fabricação deArtesanato em mármore, granito, ardósia ou outras pedras; fabricação deBancadas de granito para pias; fabricação deBancadas de mármore para pias; fabricação deBancos, mesas e outras peças de ardósia; fabricação deBases de ardósia para chaves elétricas, porta-fusíveis, etc; produção deCinzeiros, imagens e outros trabalhos em ardósia e outras pedras; fabricação deCorte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras em chapas, tiras ou ladrilhos; atividades deDesdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras; atividades deGranito recortado a partir de placas ou chapas; produção deGranito talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de granito para pias; fabricação deJazigos, túmulos e sepulturas de granito; produção deJazigos, túmulos e sepulturas de mármore; produção deJazigos, túmulos e sepulturas de pedras; produção deMesas de granito para pias; produção deMesas de mármore para pias; produção deMármore e alabastro talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de mármore para pias; fabricação deMármore recortado a partir de placas ou chapas; produção deObjetos de arte em granito - inclusive para jazigos; produção deObjetos de arte em mármore - inclusive para jazigos; produção deObjetos de arte em pedra-sabão; produção deObjetos de arte em pedras; produção dePedras de construção talhadas, serradas ou trabalhadas de outro modo, inclusive pedra sabão; fabricação dePedras recortadas (mármore, granito e outras) a partir de placas ou chapas; produção dePeças de alabastro para lustres, abajures e semelhantes; produção dePeças decorativas em mármore, granito e outras pedras; fabricação dePlacas aparelhadas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, para usos industriais, n.e.; produção deProdutos de marmoraria; fabricação de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.