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CNAE 0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

Seção B — Indústrias extrativas
Divisão 09 — Atividades de apoio à extração de minerais
Grupo 099 — Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
Classe 09904 — Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

A CNAE 0990-4/02 pode ser MEI?

Não, a CNAE 0990-4/02 - Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0990-4/02 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo II

Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

  • Os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais metálicos não-ferrosos: #- exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios #- a drenagem e bombeamento #- a perfuração para teste #- o transporte off-road em locais de extração mineral

O que NÃO compreende

  • A operação de minas e escavações na forma de contratação (grupo 07.2)
  • Os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
  • Os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Outros nomes usados para essa atividade

Apoio a extração de minerais radioativos; atividades deApoio a extração de minério de alumínio (bauxita); atividades deApoio a extração de minério de chumbo, de níquel ou de zinco; atividades deApoio a extração de minério de cobre; atividades deApoio a extração de minério de estanho (cassiterita); atividades deApoio a extração de minério de manganês; atividades deApoio a extração de minério de nióbio ou de titânio; atividades deApoio a extração de minério de níquel; atividades deApoio a extração de minério de ouro; atividades deApoio a extração de minério de tungstênio; atividades deApoio a extração de minérios de metais não-ferrosos; atividades deApoio a extração de minérios de metais preciosos; atividades de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.