CNAE 1061-9/01
Beneficiamento de arroz
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 106 — Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe 10619 — Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz
O CNAE 1061-9/01 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1061-9/01 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- O beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido)
O que NÃO compreende
- A fabricação de farinha, flocos e outros produtos de arroz (1061-9/02)
- A fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Arroz (descascado, moído, branqueado, polido, etc); beneficiamento deArroz parbolizado; produção deArroz quebrado (quirera, cuim); produção deGrumos ou sêmolas de arroz; produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.