CNAE 0312-4/03
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 031 — Pesca
Classe 03124 — Pesca em água doce
A CNAE 0312-4/03 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0312-4/03 - Coleta de outros produtos aquáticos de água doce, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0312-4/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos
O que NÃO compreende
- A coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Outros produtos aquáticos de água doce; coleta deProdutos aquáticos de água doce; coleta de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.