CNAE 0312-4/02
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 031 — Pesca
Classe 03124 — Pesca em água doce
A CNAE 0312-4/02 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0312-4/02 - Pesca de crustáceos e moluscos em água doce, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0312-4/02 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A pesca de crustáceos e moluscos em água doce
O que NÃO compreende
- A pesca de crustáceos e moluscos em água salgada (0311-6/02)
- A preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02)
- A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Crustáceos e moluscos em água doce; pesca deCrustáceos e moluscos integrados à pesca em água doce; abate e frigorificação deCrustáceos e moluscos realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce; elaboração deCrustáceos em água doce; pesca deMoluscos em água doce; pesca de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.