CNAE 4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 478 — Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe 47890 — Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

A CNAE 4789-0/04 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 4789-0/04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4789-0/04 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo I

Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

O comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
O comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
O comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
O comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação

O que NÃO compreende

O comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)

Outros nomes usados para essa atividade

Animais vivos para criação domestica; comércio varejistaAquários; comércio varejistaArtefatos de couro (exceto para uso doméstico); comércio varejistaArtefatos de selaria para pequenos animais; comércio varejistaArtigos de couro para pequenos animais; comércio varejistaArtigos de montaria; comércio varejistaArtigos para aquários; comércio varejistaArtigos veterinários; comércio varejistaBrinquedos e artigos relacionados para animais; comércio varejista deCachorros, gatos para criação domestica; comércio varejistaCão, cachorro; comércio varejistaGaiolas, viveiros; comércio varejistaGato; comércio varejistaMordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio varejistaPassarinhos para criação domestica; comércio varejistaPeixes ornamentais; comércio varejistaProdutos de pet-shop; comércio varejista deProdutos veterinários (exceto medicamentos); comércio varejistaPássaros para criação domestica; comércio varejistaRações para animais domésticos; comércio varejistaSelas, arreios para animais; comércio varejistaAcessórios para animais domésticos; comércio varejista

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.