CNAE 4761-0/02
Comércio varejista de jornais e revistas
Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 476 — Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Classe 47610 — Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
A CNAE 4761-0/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4761-0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Jornaleiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4761-0/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo I
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- O comércio varejista de revistas, jornais, periódicos e outros impressos
- As bancas de jornais e revistas
O que NÃO compreende
- O comércio varejista de livros (4761-0/01)
- O comércio varejista de artigos de papelaria (4761-0/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Banca de jornais; comércio varejistaBanca de revista; comércio varejistaJornais; comércio varejistaJornaleiroPeriódicos; comércio varejistaRevistas; comércio varejista
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.