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CNAE 4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 471 — Comércio varejista não-especializado
Classe 47121 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

A CNAE 4712-1/00 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Barraqueiro(a) independente", "Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4712-1/00 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo I

Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

  • As atividades dos estabelecimentos comerciais com e sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados

O que NÃO compreende

  • Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios (4729-6/99)
  • Os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen) (4729-6/99)

Outros nomes usados para essa atividade

Armazém varejistaArmazém; comércio varejistaArmazéns varejistasEmpório; comércio varejistaMercearia; comércio varejistaMini-market; comércio varejistaMini-mercado; comércio varejistaMinimercado; comércio varejistaMinimercadosSecos e molhados; comércio varejista

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.