CNAE 4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 475 — Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Classe 47598 — Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
A CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4759-8/99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Comerciante de artigos de cutelaria independente", "Comerciante de artigos para habitação independente", "Comerciante de sistema de segurança residencial independente", "Comerciante de toldos e papel de parede independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4759-8/99 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo I
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- O comércio varejista de: #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc. #- artigos de cutelaria #- toldos e similares #- papel de parede e similares #- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
O que NÃO compreende
- O comércio varejista de: #- molduras e quadros (4789-0/99) #- flores para ornamentação (4789-0/02) #- móveis (4754-7/01) #- objetos de arte (4789-0/03) #- antigüidades (4785-7/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Escova para cabelos; comércio varejistaAlarme para residência; comércio varejistaAlarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos); comércio varejistaAquecedores solares; comércio varejistaArtigo de borracha para habitação; comércio varejistaArtigo de cristal para habitação; comércio varejista deArtigo de louça para habitação; comércio varejistaArtigo de madeira para habitação; comércio varejistaArtigo de metal para habitação; comércio varejistaArtigo de plástico para habitação; comércio varejistaArtigo de porcelana para habitação; comércio varejista deArtigo de vidro para habitação; comércio varejistaArtigos de bambu; comércio varejistaArtigos de pedra sabão, comércio varejistaArtigos de vime, comércio varejistaArtigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio varejista deCanecas e garrafas para uso doméstico; comércio varejista deCâmeras de segurança para uso doméstico; comércio varejista deEquipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comercio varejistaFacas e artigos de cutelaria; comércio varejista deFiltros de água doméstico; comércio varejistaOzonizadores de água não elétricos; comércio varejistaPanelas; comércio varejistaPapeis de parede e similares; comércio varejistaPapel de parede e similares; comércio varejista dePratos; comércio varejistaPurificadores de água não elétricos; comércio varejistaRedes de proteção para residências; comércio varejistaSistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comércio varejista deSistemas de segurança; comércio varejistaTalhas e filtros de qualquer material; comércio varejistaTalhas; comércio varejistaTalheres; comércio varejistaToldos; comércio varejistaUtensílios domésticos; comércio varejistaUtensílios para uso doméstico; comércio varejistaUtilidades domesticas em geral; comércio varejistaUtilidades domesticas; comércio varejistaVassouras; comércio varejista
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.