CNAE 4120-4/00
Construção de edifícios
Seção F — Construção
Divisão 41 — Construção de edifícios
Grupo 412 — Construção de edifícios
Classe 41204 — Construção de edifícios
O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4120-4/00 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 33% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A construção de edifícios residenciais de qualquer tipo: #- casas e residências unifamiliares #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- A construção de edifícios comerciais de qualquer tipo: #- consultórios e clínicas médicas #- escolas #- escritórios comerciais #- hospitais #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento #- lojas, galerias e centros comerciais #- restaurantes e outros estabelecimentos similares #- shopping centers
- A construção de edifícios destinados a outros usos específicos: #- armazéns e depósitos #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas #- edifícios para uso agropecuário #- estações para trens e metropolitanos #- estádios esportivos e quadras cobertas #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos) #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) #- penitenciárias e presídios #- postos de combustível
- A construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
- Ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- A montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
O que NÃO compreende
- A fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- As obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
- Os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- A execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção deApartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral)Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas emArmazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma deCabines sanitárias de concreto e pvc; construção deCasa de guarda; construção ou reforma deCasas pré-fabricadas, kits de habitação, etc.; montagem de (quando executada por unidade especializada)Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma deCentros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.; construção ou reforma deCinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.; construção ou reforma deClinicas, hospitais; construção ou reforma deConstrutores residenciaisConsultórios e clínicas médicas, construção ou reforma deEdificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas emEdificações para fins culturais ou recreativos, construção deEdificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem deEdificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada)Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma emEdifícios comerciais, construção ou reforma deEdifícios de apartamentos, construção deEdifícios em estruturas de madeira; construção deEdifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma deEdifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem deEdifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma deEscolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma deEscritórios comerciais, construção ou reforma deEstações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma deEstábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma deEstádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma deFortes e fortalezas, construção ou reforma deFábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma deGalpões, montagem de (quando executada por unidade especializada)Guaritas, construção deHabitação de interesse social; construção ou reforma emHangares, construção deHospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma deHotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma deIgrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma deImoveis; reforma deInstalações industriais, edificaçõesInstalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma deInstalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers); construção deLojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção dePalácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma dePlantas de incineração, construção dePostos de combustível (gasolina), construção ou reforma dePrisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção dePrédios comerciais, construção dePrédios industriais, construção deRefinarias, construção deReformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras deReformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios; serviços deReparação de imóveisRestaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma deTerminais aéreos, construção deTerminais rodoviários, ferroviários, construção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.