CNAE 4212-0/00
Construção de obras de arte especiais
Seção F — Construção
Divisão 42 — Obras de infra-estrutura
Grupo 421 — Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe 42120 — Construção de obras de arte especiais
A CNAE 4212-0/00 pode ser MEI?
Não, a CNAE 4212-0/00 - Construção de obras de arte especiais, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4212-0/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo IV
Alíquota Anexo IV:
De 4,5% até 33%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo IV:
De 4,5% até 33%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
- A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)
O que NÃO compreende
- A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
- A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
- As obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
- As obras de montagem industrial (4292-8/02)
- Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- Os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Chocos, substituição de (manutenção em túneis)Grandes estruturas e obras de arte, construção deObras de arte corrente, construção deObras de arte especiais, construção deObras de arte rodoviárias; manutenção dePassarelas, construção dePontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção dePontes, túneis, viadutos; manutenção deRecomposição de obras de arteRecuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelasTúneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção deTúneis; manutenção deViadutos, construção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.