CNAE 0322-1/03
Criação de ostras e mexilhões em água doce
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 032 — Aqüicultura
Classe 03221 — Aquicultura em água doce
A CNAE 0322-1/03 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0322-1/03 - Criação de ostras e mexilhões em água doce, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0322-1/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O cultivo de ostras e mexilhões em água doce
O que NÃO compreende
- A criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (0321-3/03)
- A pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
- A preservação de moluscos (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Mexilhões - mitilicultura de água doce; criação deMexilhões em água doce; criação deOstras e mexilhões em água doce; criação deOstras em água doce; criação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.