CNAE 0322-1/04
Criação de peixes ornamentais em água doce
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 032 — Aqüicultura
Classe 03221 — Aquicultura em água doce
A CNAE 0322-1/04 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 0322-1/04 - Criação de peixes ornamentais em água doce, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0322-1/04 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A criação de peixes ornamentais em água doce
O que NÃO compreende
- A criação de peixes em água salgada e salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
- A criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (0321-3/04)
Outros nomes usados para essa atividade
Alevinos de peixes ornamentais de água doce; produção dePeixes ornamentais em água doce; criação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.