CNAE 0321-3/03
Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 032 — Aqüicultura
Classe 03213 — Aquicultura em água salgada e salobra
A CNAE 0321-3/03 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0321-3/03 - Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0321-3/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
O que NÃO compreende
- A criação de ostras e mexilhões em água doce (0322-1/03)
- A pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
- A preservação de moluscos (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Coquile; criação deLambretas; criação deMariscos; criação deMexilhões - mitilicultura de alga salgada; criação deOstras - ostreicultura; criação deOstras; criação deSururu; criação deVieiras; criação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.