CNAE 0321-3/01
Criação de peixes em água salgada e salobra
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03 — Pesca e aqüicultura
Grupo 032 — Aqüicultura
Classe 03213 — Aquicultura em água salgada e salobra
O CNAE 0321-3/01 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0321-3/01 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A criação e a produção de peixes em água salgada e salobra
O que NÃO compreende
- A pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01)
- A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
- A preservação do pescado (1020-1/01)
- A preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)
- A exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Alevinos de peixes de água salgada e salobra; produção deOrganismos marinhos - maricultura; criação deOvas de peixes (fecundadas para reprodução) de água salgada e salobra; produção dePeixes em água salgada e salobra; criação dePisciculturaSalmões; criação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.