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CNAE 0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01334 — Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

A CNAE 0133-4/99 pode ser MEI?

Não, a CNAE 0133-4/99 - Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0133-4/99 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • O cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
  • O cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
  • Ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que NÃO compreende

  • O cultivo de abacaxi (0119-9/01)
  • O cultivo de melão (0119-9/07)
  • O cultivo de melancia (0119-9/08)
  • O cultivo de morango (0121-1/02)
  • O cultivo de laranja (0131-8/00)
  • O cultivo de uva (0132-6/00)
  • A produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
  • A produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • A preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
  • A produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • A produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • O serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Outros nomes usados para essa atividade

Abacate; cultivo deAcerola; cultivo deAmeixa; cultivo deAmora; cultivo deAraticum; cultivo deAraçá; cultivo deCajá-manga; cultivo deCamu-camu; cultivo deCaqui; cultivo deCarambola; cultivo deCastanha européia; cultivo deCereja ou cereja-da-europa; cultivo deCherimólia; cultivo deCupuaçu; cultivo deFigo; cultivo deFramboesa; cultivo deFruta-de-conde; cultivo deGoiaba; cultivo deGraviola; cultivo deGroselheira; cultivo deJabuticaba; cultivo deJaca; cultivo deJambo; cultivo deJamelão; cultivo deJenipapo; cultivo deJojoba; cultivo deLichia; cultivo deMacadâmia; cultivo deMangaba; cultivo deMangabeira; cultivo deMangustão; cultivo deMarmelo; cultivo deMirtilo; cultivo deNectarina; cultivo deNoz européia; cultivo deNoz macadâmia; cultivo deNoz peca; cultivo deNêspera; cultivo dePitanga; cultivo dePêra; cultivo deQuivi (quiui); cultivo deRoma; cultivo deSapoti; cultivo deSerigüela; cultivo deTamarindo; cultivo deTâmara; cultivo de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.