CNAE 0116-4/03
Cultivo de mamona
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 011 — Produção de lavouras temporárias
Classe 01164 — Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
A CNAE 0116-4/03 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0116-4/03 - Cultivo de mamona, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0116-4/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O cultivo de mamona
- Ainda - a produção de mudas de mamona, quando atividade complementar ao cultivo
O que NÃO compreende
- A produção de sementes certificadas de mamona, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- O beneficiamento da mamona realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
- A produção de óleo de mamona em bruto (1041-4/00)
- O refino de óleo de mamona (1042-2/00)
- A produção de biocombustível (1932-2/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Mamona; cultivo deMudas de mamona (quando complementar ao cultivo); produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.