CNAE 0116-4/99
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 011 — Produção de lavouras temporárias
Classe 01164 — Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
A CNAE 0116-4/99 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0116-4/99 - Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0116-4/99 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária: colza, gergelim, linho e outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
- Ainda - a produção de sementes das oleaginosas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
O que NÃO compreende
- A produção de sementes certificadas das oleaginosas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- O beneficiamento das oleaginosas desta subclasse em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
- A produção de óleo em bruto das oleaginosas desta subclasse (1041-4/00)
- O refino de óleos vegetais desta subclasse (1042-2/00)
- A fabricação de margarinas e gorduras das oleaginosas desta subclasse (1043-1/00)
- A produção de biocombustível (1932-2/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Colza; cultivo deGergelim; cultivo deLinho; cultivo deOleaginosas de lavoura temporária; cultivo deSemente de colza (quando realizada juntamente ao cultivo); produção deSemente de gergelim (quando realizada juntamente ao cultivo); produção deSemente de linho (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.