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CNAE 3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

Seção D — Eletricidade e gás
Divisão 35 — Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 352 — Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Classe 35204 — Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

A CNAE 3520-4/02 pode ser MEI?

Não, a CNAE 3520-4/02 - Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3520-4/02 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
  • A distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
  • Ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
  • A distribuição de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões
  • As atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato

O que NÃO compreende

  • O comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
  • O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp) (4682-6/00)
  • O comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp) (4784-9/00)
  • O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
  • O transporte de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
  • Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Outros nomes usados para essa atividade

Armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição; serviço deCombustíveis gasosos; distribuição por tubulações deCorretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato; atividades deDistribuição de gás; serviços de utilidade publica deGás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões; distribuição deGás natural; corretores ou agentes do comércio (representantes) deMedidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos; manutenção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.