Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Seção D — Eletricidade e gás
Divisão 35 — Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 352 — Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Classe 35204 — Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
A CNAE 3520-4/02 pode ser MEI?
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3520-4/02 se enquadra?
O que essa atividade compreende
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- A distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
- Ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- A distribuição de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões
- As atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
O que NÃO compreende
- O comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp) (4682-6/00)
- O comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp) (4784-9/00)
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- O transporte de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Outros nomes usados para essa atividade
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.