CNAE 3520-4/01

Produção de gás; processamento de gás natural

Seção D — Eletricidade e gás
Divisão 35 — Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 352 — Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Classe 35204 — Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

A CNAE 3520-4/01 pode ser MEI?

Não, a CNAE 3520-4/01 - Produção de gás; processamento de gás natural, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3520-4/01 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

A produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
A produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
Ainda - a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

O que NÃO compreende

A extração de gás natural (0600-0/01)
A produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
A produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (glp) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
A produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
O comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (glp) (4784-9/00)
O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Outros nomes usados para essa atividade

Biometano e biogás para fins de distribuição, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); comércio atacadista deCombustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas; produção deCombustíveis gasosos de origens diversas (purificados, misturados, etc.) por tubulações, produção (associada a distribuição) deGás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos de esterco ou lixo doméstico); obtenção deGás de nafta craqueada por tubulações; produção de (associada a distribuição)Gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química (gás de carvão vegetal ou nafta); produção deGás manufaturado; produção deGás natural liquefeito (gnl) (lng); fabricação deGás natural por tubulações; produção (associada a distribuição) deGás natural, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); comércio atacadista deMedidores de gás quando executada por empresas de produtoras e distribuidoras; manutenção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.