CNAE 1096-1/00
Fabricação de alimentos e pratos prontos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10961 — Fabricação de alimentos e pratos prontos
A CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1096-1/00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de alimentos prontos congelados independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1096-1/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- A produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo
- A fabricação de salgadinhos congelados
- A produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). estes pratos são normalmente empacotados para venda.
O que NÃO compreende
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)
- A fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)
- A preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)
Outros nomes usados para essa atividade
Alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc); preparação deCarnes enlatadas (em conservas); produção deGelatina preparada; fabricação dePizzas prontas congeladas, fabricação dePratos prontos congelados a base de carnes de aves; fabricação dePratos prontos congelados a base de carnes; fabricação dePratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais; fabricação dePratos prontos congelados a base de massas; fabricação dePratos prontos congelados a base de pescado; fabricação deSalgadinhos congelados; fabricação deSalgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite) ; fabricação deSobremesas industrializadas prontas para consumo, exceto consumo imediato (pudim, flan, gelatina, quindim, brownie, etc); fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.