CNAE 2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 23 — Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 234 — Fabricação de produtos cerâmicos
Classe 23427 — Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção
A CNAE 2342-7/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 2342-7/02 - Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Oleiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 2342-7/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de materiais cerâmicos para construção, tais como: telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, tubos, conexões, etc.
O que NÃO compreende
- A fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
- A fabricação de produtos cerâmicos refratários (2341-9/00)
- A fabricação de artigos sanitários de cerâmica (2349-4/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Calhas, cantos, rodapés e semelhantes de cerâmica; fabricação deCanos de cerâmica; fabricação deCerâmica vazada para ornamentação de fachadas; fabricação deConexões de cerâmica; fabricação deElementos de chaminés, ornamentos arquitetônicos, etc., de cerâmica; fabricação deLadrilhos e placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento, não esmaltados (lado superior ou igual a 7 cm); fabricação deLajotas de cerâmica; fabricação deManilhas de cerâmica; fabricação dePastilhas, cubos e artigos semelhantes de cerâmica, para mosaicos, esmaltados ou não (lado inferior a 7 cm); fabricação deProdutos de olaria; fabricação deTelhas cerâmicas ou de barro cozido; fabricação deTijolos cerâmicos ou de barro cozido - exceto refratário; fabricação deTubos de cerâmica; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.