CNAE 3211-6/02
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 32 — Fabricação de produtos diversos
Grupo 321 — Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
Classe 32116 — Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria
A CNAE 3211-6/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 3211-6/02 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Artesão(ã) em metais preciosos independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3211-6/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
- A fabricação de artigos para serviços de mesa, toucador e de cunho religioso elaborados com metais preciosos
- A fabricação de artigos de uso técnico e de laboratório elaborados com metais preciosos
- A fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógios
- Ainda - a gravação em artigos de metais preciosos
O que NÃO compreende
- A cunhagem de moedas, inclusive as de uso legal, e de medalhas, sejam ou não de metais preciosos (3211-6/03)
- A fabricação de pulseiras de metal comum para relógios (3212-4/00)
- A fabricação de bijuterias (3212-4/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Anéis e alianças de metais preciosos; fabricação deArtefatos de joalheria e ourivesaria; fabricação deArtefatos para copa e mesa, de ouro e prata; fabricação deArtesanato em metais preciosos; fabricação deArtigos de usos técnicos e de laboratório elaborados com metais preciosos; fabricação deBrincos, broches e pingentes de metais preciosos; fabricação deColares, cordões e gargantilhas de metais preciosos; fabricação deCálices e tacas de ouro e prata, para fins religiosos; fabricação deFaqueiros completos de metal precioso; fabricação deGarfos, facas, colheres e outros artefatos de cutelaria, de metais preciosos; fabricação deJóias; fabricação dePulseiras de metais preciosos para relógio; fabricação dePulseiras de metais preciosos; fabricação deSemijóias; fabricação deTacas comemorativas de metais preciosos; fabricação deTalheres avulsos de prata; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.