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Consulta CNAE / Seção C

CNAE 1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 16 — Fabricação de produtos de madeira
Grupo 162 — Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
Classe 16293 — Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis

A CNAE 1629-3/02 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 1629-3/02 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1629-3/02 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo II

Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

  • A preparação e fabricação de artefatos de cortiça (rolhas, grânulos, etc.)
  • A fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, palha e outros materiais trançados

O que NÃO compreende

  • A fabricação de móveis de vime, junco e palha trançada (3103-9/00)
  • A fabricação de produtos de cortiça para segurança e proteção (3292-2/02)

Outros nomes usados para essa atividade

Artefatos de bambu (exceto móveis); fabricação deArtefatos de cortiça (exceto para segurança e proteção); fabricação deArtefatos de junco (exceto moveis); fabricação deArtefatos de palha trancada (exceto moveis); fabricação deArtefatos de vime (exceto moveis); fabricação deArtesanato em cortiça, bambu, palha, vime ou outros materiais trançados; fabricação deBalaios, cestos e jacas de vime, bambu, etc.; fabricação deBóias de cortiça; fabricação deCapacho, divisórias e outros artefatos de material trancado; fabricação deCestos de vime; fabricação deChapas de cortiça; fabricação deCortiça granulada; fabricação deDiscos, batoques, gaxetas e artigos semelhantes de cortiça; fabricação deEsteiras (de matérias vegetais); fabricação deEsteiras de palha; fabricação dePainéis de palhinha; fabricação dePeneiras, cestos e semelhantes de material trancado; fabricação deRolhas de cortiça; fabricação de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.